Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), senador Confúcio Moura (MDB-RO), considera a alteração, por parte da União, dos decretos que modificaram as regras do saneamento como o melhor procedimento, tendo em vista a alternativa – a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que pede a supressão do texto dos decretos.
Isso porque, caso o texto sofra modificações no Senado, ele volta para a Câmara dos Deputados, onde o governo já sofreu uma derrota e os projetos contam com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Essa, inclusive, é uma preocupação do governo. Fontes do governo ligadas ao setor, consultadas pela reportagem, afirmam que se o PDL retornar à Câmara dos Deputados pode ser aberta uma “caixa de Pandora” e a União pode perder o controle das discussões. No entanto, oficialmente a União segue dizendo que não devem ser feitas mudanças nos decretos.
Relatoria do PDL
O senador Confúcio avocou para si a relatoria do PDL 98/2023 nesta terça-feira (13), logo após o fim de audiência pública, realizada pela CI e pela Comissão do Meio Ambiente, para tratar sobre a matéria.
Ele confirmou que a Casa Legislativa estava aguardando a realização da audiência pública, que contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, para seguir com a tramitação da proposição.
O texto do PDL 98/2023 susta partes dos decretos que alteraram as regras do saneamento e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio deste ano. No Senado, o projeto pode tramitar em conjunto com outras matérias apresentadas com a mesma natureza redacional.
Mesmo posicionamento
Ambos os ministros mantiveram o posicionamento que o governo adotou desde o início desta discussão e enfatizaram que os decretos atenderam aos pedidos do setor e portanto não devem ser alterados.
Durante a audiência pública, a única sinalização de mudança foi apresentada por Rui Costa: “Se identificarmos algum ponto que tangencia ou vai em confronto com a lei, estamos absolutamente disponíveis para sentar e rever esses pontos”, disse.
A fala do ministro foi uma resposta aos senadores que questionam a existência de trechos inconstitucionais no decreto. Entretanto ele completou dizendo que até o momento “não identificamos, nem nos foi apresentado, nenhum ponto que confronte com a lei aprovada no Congresso Nacional”.
Os parlamentares criticam a forma como foram elaborados os decretos alegando que não foram consultados durante as discussões e declaram que o presidente Lula definiu novas regras para o marco do saneamento sem o aval do Congresso Nacional. Os ministros presentes declararam que cumpriram os pleitos feitos pelo Legislativo.
Os decretos validaram a permanência de contratos firmados sem licitação, o que foi vedado pelo marco legal para novos contratos, e flexibilizaram as regras para que estatais comprovem capacidade econômico-financeira, entre outros pontos.
