Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O projeto de lei que viabiliza a privatização das distribuidoras da Eletrobras (PL 10.332/18) está emperrado na Câmara dos Deputados. O governo tenta a aprovação do requerimento de urgência da proposta há duas semanas, o que permitiria uma tramitação rápida do projeto. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não colocou a urgência em votação.
O prazo para que o PL 10.332/18 seja apreciado, tanto na Câmara quanto no Senado, é cada vez mais curto. E a sua aprovação é essencial para garantir a atratividade financeira das seis empresas no leilão, previsto para daqui a pouco mais de um mês, no dia 26 de julho.
Ontem (20), a expectativa do governo era a de que a tramitação do PL 10.332/18 tivesse finalmente início, em regime de urgência. Várias reuniões entre integrantes do Executivo e do Legislativo foram feitas, na tentativa de destravar a proposta.
Mas Rodrigo Maia não pautou a urgência. Segundo deputados ouvidos pela Agência iNFRA, não havia acordo sobre a tramitação do texto sem nenhuma emenda, conforme o combinado entre o governo e a base aliada na Câmara.
Sessão hoje, só que não
O presidente da Casa disse a interlocutores que pretendia pautar a urgência do PL 10.332/18 para uma sessão na manhã desta quinta-feira (21). Mas não pautou.
Estão previstas para hoje duas sessões não deliberativas, ou seja, sem pauta de votações. Uma pela manhã, às 10 horas, em homenagem aos 110 anos da imigração japonesa no Brasil, e uma outra às 14 horas, sem pauta de votação. O quórum hoje na Câmara será muito baixo. Agora é tentar novamente a urgência do PL 10.332/18 apenas na próxima semana, quando também deve haver poucos deputados.
Dividendos políticos para Maia
Na avaliação de alguns políticos experientes, a prioridade de Rodrigo Maia era a aprovação do projeto que permite um acordo entre União e Petrobras em torno da cessão onerosa, porque para ele é politicamente interessante para o deputado do Rio de Janeiro.
O projeto (PL 8.939/17) foi pautado e o texto-base foi aprovado ontem. A proposta permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo dos campos sob o regime de cessão onerosa.
Com a aprovação da nova versão do projeto de lei, a expectativa do governo é que o leilão possa ocorrer ainda este ano, no dia 29 de novembro, e arrecadar até R$ 100 bilhões.
A área de petróleo que tem grande impacto sobre o estado do Rio, onde Maia deverá se candidatar à reeleição a uma vaga de deputado federal, desistindo de vez de concorrer à Presidência da República.
O projeto da cessão onerosa foi aprovado por 217 votos a favor, 57 contra e 4 abstenções. Os deputados ainda precisam analisar os destaques (emendas apresentadas pelos parlamentares a fim de alterar pontos do texto). Rodrigo Maia transferiu a apreciação dos destaques para a próxima semana.
