Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O abastecimento de insumos para a execução de obras rodoviárias previstas está normalizado e não deve haver falta de estoque no momento, segundo informou a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias) para a Agência iNFRA.
Nos últimos anos, com a pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia, houve uma incerteza sobre a disponibilidade de alguns insumos necessários para as obras rodoviárias, como o ferro, o aço, os combustíveis e o asfalto. Atrelado a isso existia uma dúvida quanto à possibilidade de execução de obras públicas devido ao aumento do orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2023 após uma década de baixa disponibilidade de recursos.
A Aneor não descarta um risco futuro de abastecimento de insumos devido à alta prevista no volume de investimentos empenhado pelo poder público com o acréscimo de orçamento disponível para o DNIT e a expectativa de disponibilidade orçamentária superior nos próximos quatro anos, no caso da aprovação do arcabouço fiscal.
O presidente da Aneor, Danniel Zveiter, destaca: “A notícia que a gente tem das distribuidoras é que elas ainda estão com capacidade ociosa e estão produzindo. [O desabastecimento] pode acontecer? Pode, mas por enquanto as nossas obras não têm sido prejudicadas”.
Falta de asfalto
Uma das preocupações do setor no ano passado foi a falta de estoque de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), que acarretou em um ritmo lento de produção das obras públicas.
O superintendente-executivo da Aneor, Geraldo Lima, pontuou que neste ano o desabastecimento de CAP não deve ser um problema e explicou que, caso haja escassez desse produto novamente, existe a possibilidade de importação por parte da Petrobras.
“Nós podemos ter um problema à frente? Acho que podemos. Qual é o tamanho do problema? Eu sinceramente não sei. Mas a gente sabe que, como já aconteceu em várias épocas, a Petrobras pode importar [o CAP]. (…) Eu quero crer que, se faltar asfalto para as obras públicas federais e estaduais, a Petrobras vai ter que tomar uma decisão de importar. Isso vai impactar em preço, mas essa é outra história”, afirma Lima.
Para o superintendente, o principal problema atual é a escassez de aço para as obras. Ele destaca que no caso desse insumo não existe uma empresa como a Petrobras para fazer a importação, o que torna a situação “mais preocupante ainda”, já que ele aponta que “a Petrobras gera um pouco mais de tranquilidade” para o setor.
Reequilíbrios padronizados
Outra reclamação do setor é a falta de metodologia para realizar os reequilíbrios em caso de aumento de preço dos insumos necessários para as obras rodoviárias. Segundo a Aneor, permitir que cada órgão faça um cálculo para o desequilíbrio contratual atrasa os pleitos e prejudica as empresas do setor.
Em conversa com jornalistas no início da semana, o novo presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Corrêa, destacou a importância de regulamentar um método para esses reequilíbrios para garantir a rentabilidade dos contratos.
Nesse sentido, o setor vem trabalhando em quatro frentes, de acordo com a CBIC. A primeira é a articulação para que prefeituras e governos estaduais orientem os desequilíbrios regionais; para as obras públicas federais o trabalho é com o DNIT; no Legislativo a ideia é que sejam feitas algumas alterações na nova Lei de Licitações; e no TCU (Tribunal de Contas da União) a conversa é que haja uma instrução ou parecer técnico de orientação.
O presidente da Aneor explica que seria interessante que o TCU desse uma orientação em relação aos reequilíbrios para os órgãos federais, principalmente para o DNIT. Ele disse ainda que há poucos dias a associação e o tribunal de contas dialogaram sobre reequilíbrios de todos os insumos, no entanto o asfalto não foi mencionado. Neste ano, o órgão de controle já conversou com a CBIC sobre o assunto para tratar de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) diferenciada para o asfalto.
Danniel também ponderou que a elaboração de uma orientação para os reequilíbrios contratuais do setor no TCU poderia ser feita por acórdão, orientação, parecer técnico ou até via SecexConsenso, a nova secretaria do órgão de controle para soluções consensuais e prevenção de conflitos.
Por sua vez, na Lei de Licitações, a Aneor acredita que alguns dispositivos do normativo precisam ser revistos, como o enquadramento das obras de construção rodoviária na modalidade de aquisição de bens e serviços comuns, que determina que a contratação seja obrigatoriamente feita por pregão.
Agilidade no processo
A demora para formalizar os reequilíbrios contratuais também é uma demanda do setor, principalmente os causados nos últimos anos em decorrência da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia. Até o momento, o DNIT ainda não realizou nos contratos o reequilíbrio desse período.
Os únicos reequilíbrios concedidos para o setor relacionados aos últimos anos foram feitos por quase todos os estados e alguns municípios, de acordo com o presidente da Aneor. Isso porque essas gestão copiaram um normativo do DNIT de 2019 que determina uma metodologia para recompor o preço do asfalto em caso de desequilíbrio e aplicaram para esses eventos.
O superintendente-executivo da associação, Geraldo Lima, explica que os prazos para os reequilíbrios precisam ser cumpridos – esse processo para o setor acontece anualmente.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de adicionar um gatilho atrelado à inflação para um reequilíbrio automático em caso de desequilíbrio para o preço do asfalto, por exemplo, como foi cogitado pelo setor no ano passado, Lima afirma que essa não é uma forma de combater os altos preços. No entanto, ele aponta que um reajuste automático atrelado ao índice de ajustamento do setor poderia ser interessante para diminuir os desequilíbrios contratuais.
