Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A Justiça Federal da 1ª Região concedeu liminar para que a Solatio mantenha pedido de conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional) do seu projeto de Hidrogênio Verde no Piauí, mesmo sem aportar a GPA (garantia de participação). Esse aporte financeiro é exigido para que os agentes solicitantes tenham direito à avaliação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) quanto ao seu acesso à margem de escoamento.
Fontes relataram à Agência iNFRA que, com a liminar, a companhia pretende ser o único agente na fila de acesso a não arcar com o pré-requisito financeiro. Também estariam aguardando análise do ONS empresas como a Casa dos Ventos, FRV e Voltalia, para projetos eletrointensivos.
No processo judicial, a Solatio afirma que a Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) – que estabelece temporadas para realização de leilão para acesso à margem – não deve ser aplicada ao seu projeto, tampouco o aporte da garantia.
Na avaliação do agente, enquadrar o projeto na política impõe “exigências não previstas inicialmente, como a apresentação de estudos elétricos e o recolhimento da garantia de participação”. Além disso, a Solatio sustenta que houve “indeferimento indevido do pedido de devolução de prazo no processo regulatório relativo ao acesso da unidade consumidora à Rede Básica”.
Prazo de transição
O projeto em questão teve pedido de conexão à rede negado pelo operador ainda antes da publicação do Decreto 1.272/2025, que estabelece a Pnast. A política, no entanto, estabelece uma regra de transição, permitindo aos agentes terem seus pedidos avaliados ainda conforme a regra anterior, desde que sejam protocolados até 29 de maio de 2026.
Ocorre que a análise até então se dá por ordem de solicitação (desde que esteja validada com o pagamento da GPA). Ao ter pedido inicial negado, a Solatio deveria realizar nova solicitação, entrando novamente na fila em outra colocação.
Contudo, o espaço na rede para conexão de eletrointensivos é limitado, e o ONS divulgou na última semana que já teve 43 pedidos validados para acesso de grandes consumidores à rede.
