Opinião – Reequilíbrio preliminar e acautelatório no âmbito da ANTT é medida necessária
Fernanda Neves Vieira Machado, Danielle da Silva Franco e Arthur Lima Guedes* Aos 22.08.2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou para consulta os documentos sobre a Instrução Normativa que tratará da Recomposição de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Concessão Rodoviária. Ao que se infere da minuta disponibilizada, além de criar um procedimento claro […]
iNFRADEBATE: Transferência das concessões de rodovia
*Rafael Véras de Freitas A exploração de rodovias, pela iniciativa privada, se confunde com a própria descoberta do módulo concessório no Brasil. Tanto é verdade que, malgrado o Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procrofe) tenha sido iniciado no começo da década de 1990, sua afirmação só veio a ocorrer com a estabilização jurídica do […]
