Portaria do governo propõe a maior ampliação do mercado livre de energia desde a sua criação
Roberto Rockmann e Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA A CP (Consulta Pública) 131/2022, divulgada nesta terça-feira (26), será um marco na história do mercado livre de energia, ao propor que todos os consumidores atendidos em alta tensão possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. Se a Portaria […]
iNFRADebate: Ampliação do mercado livre de energia elétrica com equilíbrio, sustentabilidade e segurança
Marcos Madureira* O processo de modernização do setor elétrico brasileiro, fruto de um evento global de transição energética, está configurado em vários movimentos que nos privilegiam com a manutenção de uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo. Como uma parte desse processo passa pela maior autonomia e liberdade de escolha do consumidor, chegamos ao […]
Para STF, o uso de faixas de domínio por concessionárias deve ser gratuito; STJ discorda
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem julgando de forma diferente processos que discutem se as concessionárias de energia devem ou não pagar para usar faixas de domínio (áreas laterais e adjacentes às rodovias). Para o STF, não deve haver pagamento pelo uso dessas áreas porque […]
Distribuidoras avaliam que é “difícil” que valor proposto para empréstimo cubra déficit
Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A associação que representa as distribuidoras de energia, considera “difícil” que o valor previsto pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a primeira tranche do empréstimo para cobrir os gastos decorrentes da crise hídrica, de R$ 5,6 bilhões, seja suficiente para sanar o déficit até abril, como previsto. “Como o […]
ANEEL diz que distribuidoras deveriam recorrer à RTE em vez de pedir o adiamento de pagamentos
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, e o diretor do órgão regulador Efrain Cruz recomendaram à Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) que oriente as suas associadas a utilizarem o mecanismo de RTE (Revisões Tarifárias Extraordinárias) para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, em […]
MME quer enviar nesta semana MP com empréstimo para distribuidoras ao Congresso
Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) está finalizando a MP (medida provisória) que autorizará um empréstimo para que as distribuidoras de energia elétrica possam cobrir os custos mais altos de compra de energia, e planeja enviar o texto ao Congresso Nacional nesta semana. As empresas têm pressa para que […]
Bandeira para tarifa social, energia nova e importação impactam empréstimos às distribuidoras
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de aplicar a bandeira amarela para os consumidores da tarifa social em novembro junto à entrada de energia nova, além da importação de eletricidade, mexeram nas contas que governo e distribuidoras estão fazendo para auxiliar essas empresas com custos que não estão sendo cobertos pela […]
PL do imposto de renda: distribuidoras querem que taxação de dividendos caia de 20% para 15%
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA Às vésperas da retomada das atividades do Congresso e possível votação do projeto de lei que define as novas regras para o Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) se mobiliza para algumas mudanças no texto. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor jurídico e […]
Vice-presidente da Câmara diz não haver acordo para votação do PL de Geração Distribuída e critica texto
Nestor Rabello, da Agência iNFRA O projeto que trata da alteração nas regras de geração distribuída (PL 5.829/2019) não possui consenso para ser colocado em votação e o tema ainda precisa ser amadurecido, disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), à Agência iNFRA. Um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), […]
ANEEL deve rever subsídios à geração distribuída somente após aprovação de lei no Congresso
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não deve apresentar nas próximas semanas a revisão dos subsídios à geração distribuída, ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha determinado, em novembro de 2020, um prazo de 90 dias para que a agência apresentasse um plano […]
