Opinião: Processo competitivo no consensualismo – o acerto da ANTT
Adalberto Santos de Vasconcelos* e Rafael Andrade de Vasconcelos** A renegociação contratual consensual se tornou, nos dias atuais, instrumento de concretização de eficiência, de segurança jurídica, de atualidade e de sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão de serviços públicos ditos “estressados”, ao permitir a continuidade da execução contratual e, consequentemente, da prestação de serviços aos […]
A revisão de políticas públicas, ainda que legítima, não pode ensejar retrocessos no setor portuário
*Adalberto Santos de Vasconcelos Em 30 de março de 2022, publiquei artigo na Agência iNFRA intitulado “As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos”, no qual destaquei que as eventuais restrições econômicas e regulatórias desnecessárias à concorrência desse importante setor estratégico de infraestrutura poderiam contribuir fortemente para […]
Discussões na Consenso do TCU se afunilam e repactuações de três rodovias podem ocorrer em abril
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três processos de concessão de rodovias que estão em análise pela Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) devem estar finalizados até o próximo mês, é a expectativa do Secretário Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti. A […]
A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta?
Adalberto Vasconcelos* A celebração de termo aditivo de relicitação é caminho sem volta? É cabível e desejável, sobretudo diante dos casos concretos, fatiar o pagamento da indenização ao atual concessionário nas partes incontroversa e controversa? Retorno, mais uma vez, ao debate acerca do instituto da relicitação, criado pela Medida Provisória n.º 752, de 24 de […]
Para além da ideologia: a agenda apartidária da infraestrutura brasileira
Adalberto Vasconcelos* Recentemente, fui honrado com convites para contribuir com a formulação de programas de governo na área de infraestrutura. No entanto, o receio de que medidas direcionadas ao equacionamento de entraves ao desenvolvimento do setor fossem rotuladas como de matizes ideológicas levaram-me a declinar dos convites e optar pela divulgação do que considero essencial […]
Agência iNFRA, 4 anos
Neste domingo (9), a Agência iNFRA completou quatro anos de existência. Ao longo desse período, a empresa se consolidou como uma das mais relevantes fontes de informação sobre o setor de infraestrutura no Brasil. Foram mais de 2 mil boletins publicados, além de projetos especiais para ampliar o conhecimento do setor, com a realização de eventos e […]
iNFRADebate: O empresário “desestatizador”
Mauricio Portugal Ribeiro*1 Foi indicado pelo novo presidente da República, governador ou prefeito para o cargo de chefe da área de desestatizações o empresário José Silva, reconhecido como grande empreendedor que fez uma fortuna de muitos milhões de dólares a partir do zero. José Silva vendeu recentemente sua empresa e decidiu que agora se dedicará […]
Reconfiguração de força no governo leva a mudança na direção do PPI
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, foi demitido na última sexta-feira (5), após um longo período de desgaste na direção do órgão durante o governo Jair Bolsonaro, principalmente com a equipe do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A demissão de Vasconcelos está inserida no contexto […]
Secretário do PPI diz que concessão de rodovias mantém modelo que não funciona
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, criticou o modelo de concessões de rodovias realizado até agora no país, afirmando que ele está modelado não para a prestação de um melhor serviço público, mas para a realização de obras nas estradas. A fala foi feita […]
MP do PPI está pronta e previsão de primeira reunião com Bolsonaro é para o fim de abril
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Medida Provisória que vai reconfigurar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ato necessário para que o presidente Jair Bolsonaro possa coordenar a primeira reunião do Conselho do órgão durante sua gestão, está em fase final de tramitação. O calendário do governo agora é fazer com que a MP saia […]
