Projeto prevê que renovação das distribuidoras siga requisitos da lei, sem que a ANEEL ou MME reduzam critérios
da Agência iNFRA O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que exige que o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sigam todos os requisitos da lei para a avaliação sobre a prestação de serviço adequado das distribuidoras de energia para renovação das […]
Decisão sobre a RBSE traz segurança regulatória e jurídica para transmissoras investirem, diz Abrate
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A decisão da ANEEL sobre a revisão dos cálculos da indenização da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente) traz segurança regulatória e jurídica para as transmissoras investirem e participarem de novos leilões, afirmou o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Mário Miranda. “Essa […]
ANEEL aprova redução de R$ 5,6 bi em indenização da RBSE até 2028
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a revisão dos cálculos de indenização paga às transmissoras pela RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). A nova modelagem, conforme convergência firmada entre as partes, resultará em uma redução de R$ 5,6 bilhões até 2028 em pagamentos, gerando […]
ANEEL aprova aplicação da nova Tarifa Social de Energia a partir de 5 de julho
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com aplicação a partir de 5 de julho. A alteração segue as mudanças implementadas pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025. O voto da relatora, diretora Ludimila Lima, […]
ANEEL aprova recomendação de caducidade de 5 concessões de transmissão da MEZ
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, recomendação ao MME (Ministério de Minas e Energia) de caducidade de cinco concessões de transmissão da MEZ Energia. Os diretores seguiram o voto da relatora, Agnes Costa, que avaliou que ficou demonstrada “a incapacidade […]
ANEEL mantém multa de quase R$ 70 milhões à Eletronorte por falta de monitoramento de eclusas de Tucuruí
Geraldo Campos Jr, da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou recurso da Eletronorte e manteve a aplicação de multa de quase R$ 70 milhões à subsidiária da Eletrobras, aplicada em 2023, por falta de monitoramento e inspeções de segurança das eclusas para travessia de embarcações da hidrelétrica de Tucuruí, […]
ANEEL deve decidir sobre prorrogação das flexibilizações de custos para a Amazonas Energia
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode deliberar nesta semana acerca do processo que trata da prorrogação das flexibilizações de custos para a Amazonas Energia, de acordo com a MP (Medida Provisória) 1.232/2024. O processo chegou a entrar na pauta da reunião da semana passada, mas foi retirado e não passou por deliberação. O […]
ANEEL pauta recálculo do ativo regulatório que a Equatorial Amapá terá direito no reajuste de 2024
da Agência iNFRA O recálculo do ativo tarifário da Equatorial Amapá está na pauta da reunião ordinária de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desta terça-feira (30). A diretoria colegiada deve decidir qual o valor do saldo financeiro que a concessionária terá direito no reajuste de 2024, a ser realizado em dezembro deste ano. O relator é o diretor […]
TCU determina que ANEEL apresente em 60 dias plano para fiscalização de GD solar por assinatura
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) acataram parcialmente representação da área técnica do tribunal sobre possíveis falhas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização do cumprimento das atividades de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) por assinatura. O relator, ministro Antonio Anastasia, apresentou o voto em sessão nesta quarta-feira (24), determinando que a agência apresente ao tribunal em até 60 dias um plano de ação que contemple medidas de aprimoramento […]
Ministério das Comunicações se junta ao MME e à Anatel em crítica à decisão da ANEEL sobre postes
da Agência iNFRA O Ministério das Comunicações se juntou ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e manifestou preocupação quanto à decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de extinguir processo que tratava sobre compartilhamento de postes entre os dois setores. Em nota publicada nesta quarta-feira (24), a pasta diz que a ANEEL “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos”, contrariando o Decreto 12.068/2024, “que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes”. “Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma […]
