Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários
Mauricio Portugal Ribeiro[1] A Agência Infra antecipou no dia 21/12/2018 que o Governo Bolsonaro pretendia realizar fusão entre a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Aparentemente, a rigor, a intenção do Governo é extinguir ambas as mencionadas agências e criar uma nova agência que enfeixe […]
Problemas de competência regulatória podem ser resolvidos na Aneel, diz novo diretor-geral
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, acredita que seu principal desafio será fazer com que o setor elétrico retome a confiança no órgão regulador. Para ele, alguns dos problemas da área são de competência regulatória e podem ser resolvidos diretamente ali. “O pior cenário é […]
iNFRADebate: Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
Mauricio Portugal Ribeiro* Introdução No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, tornou-se prática comum agências reguladoras ou poderes concedentes limitarem as possibilidades do concessionário pleitear reequilíbrio do seu contrato. Essas limitações geralmente têm efeito ou de represamento de reequilíbrios, ou de supressão do direito ao reequilíbrio dos contratos. É mais comum limitações sob a […]
Nome indicado para a ANTAQ vem de pedido de Senadores, diz ex-ministro
da Agência iNFRA O ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e agora deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) deu entrevistas ao fim da cerimônia de posse do novo ministro da pasta, Valter Casimiro, nesta segunda-feira (2), afirmando que seu partido seguirá unido e na base do governo, mesmo com as especulações de que o presidente da […]
iNFRADebate: A politização da engenharia e da regulação
Luiz Afonso dos Santos Senna* De vez em quando precisamos rever a papelada que nos cerca, fato que acaba sempre nos surpreendendo e aí surge a impressão de que, em algumas situações, o tempo para. Em 2003, após 2 anos como diretor da ANTT, decidi pedir demissão, encurtando um mandato de 5 anos indicado pelo […]
iNFRADebate: Verticalização sem regulação econômica: até quando?
Osvaldo Agripino de Castro Junior* Se a Antaq fizesse uma pesquisa de satisfação junto aos usuários do transporte marítimo e os terminais portuários não verticalizados, especialmente os de contêineres, o resultado mostraria que a realidade está muito longe do serviço adequado das suas normas, especialmente a recente Resolução Normativa n. 18/2017. O problema aumenta quando […]
Com incentivo à participação privada, governo mandará ao Congresso novo marco legal do Saneamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal finalizou, na semana passada, um novo marco legal para o setor de saneamento no Brasil. A proposta, que está em análise final por parte de dois ministérios envolvidos, será enviada ao Congresso Nacional provavelmente nesta semana, quando o país receberá o Fórum Mundial da Água, maior evento do […]
