Procuradora-Geral da AGU defende que inovações no PL das Concessões e PPPs “não são cavalo de pau”
da Agência iNFRA A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da União), Adriana Venturini, indicou que as propostas de melhorias nos temas de reequilíbrio econômico-financeiro e alocação de riscos que estão em discussão no projeto de lei de modernização das leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) não são inovações nem um “cavalo de pau” nas regras. […]
Não há proposta de acordo sobre a Amazonas Energia na mesa, diz diretor-geral da ANEEL
Marisa Wanzeller e Geraldo Campo Jr., da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse na quarta-feira (19) que não há nenhuma proposta em análise sobre a judicialização da venda da Amazonas Energia para a Âmbar porque nenhuma das empresas interessadas apresentou uma sugestão de acordo até o momento. […]
Governo fecha acordo com Eletrobras e passa a ter três cadeiras no Conselho de Administração
da Agência iNFRA O governo federal e a Eletrobras chegaram a um consenso sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata de maior participação da União na companhia. Assim, a União passa a ter três cadeiras entre as 10 no conselho de administração, e uma cadeira entre as cinco do conselho fiscal. Em […]
Prazo para acordo entre governo e Eletrobras termina em 6 de março, diz STF
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O prazo para conclusão do acordo entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, conforme a última decisão do ministro Nunes Marques, será encerrado somente em 6 de março, informou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18). […]
Governo apresenta proposta de acordo para maior participação no Conselho da Eletrobras
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O governo apresentou para representantes da Eletrobras na noite desta segunda-feira (17) uma proposta de acordo sobre a representatividade da União nos conselhos da companhia, que foi costurada durante a tarde de ontem no Palácio do Planalto. A reunião, realizada na sede da AGU (Advocacia-Geral da […]
AGU faz exigências em cima da hora e processo da ViaBahia tem análise adiada no TCU
Sheyla Santos e Marília Sena, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), encaminhado horas antes da votação prevista para a aprovação de um acordo de saída da concessionária ViaBahia da concessão da BR-116/324/BA e BA-526/52, adiou a conclusão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da análise de validação da proposta, prevista para a […]
Parecer da AGU apoia mecanismo de contas vinculadas em concessões, alvo de contestação no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), assinado por nove integrantes do órgão, defendeu que as contas vinculadas em concessão têm legalidade jurídica e são uma inovação que traz qualidade e segurança jurídica para esses contratos. O parecer indica que esses valores – que ficam separados em contas específicas para utilização em […]
ANAC aprova modelo definitivo de reequilíbrio da Covid-19 para todos os aeroportos
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (14), em reunião extraordinária de diretoria, o modelo definitivo que vai basear todos os reequilíbrios das concessionárias de aeroportos referentes à pandemia de Covid-19. A transmissão da reunião pode ser vista neste link. A proposta foi aprovada para o contrato com a […]
Arthur Valério prepara saída da Secretaria Executiva do MME
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Arthur Cerqueira Valério, prepara a sua saída do posto. Segundo relataram fontes para a Agência iNFRA, ele deve deixar a pasta e o setor público para seguir carreira privada como advogado ainda no primeiro semestre de 2025. […]
AGU e Eletrobras pedem mais 60 dias ao STF para concluir termo de conciliação
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras encaminharam ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), um requerimento para prorrogar em mais 60 dias o prazo das tratativas relacionadas ao processo que discute o poder de voto da União na Eletrobras. De acordo com o documento enviado ao STF, as tratativas estão […]
