Governo cria programa para aperfeiçoar práticas das agências reguladoras
da Agência iNFRA O governo federal publicou o Decreto 12.150, que institui o programa “Estratégia Regula Melhor”, voltado para o aprimoramento das práticas regulatórias no país. A nova medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (21), um dia depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviar ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontando “crônica […]
Modelo atual das agências reguladoras está em xeque, diz presidente da Abar
Roberto Rockmann* Estabelecido na metade dos anos 1990, o modelo das agências reguladoras está em xeque. Há poucos dias, uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi apresentada com sugestões que modificam drasticamente o desenho atual e voltam a colocar decisões como reajustes tarifários nas mãos do governo. Os recentes aumentos de dois dígitos […]
iNFRADebate: Preservação da segurança jurídica pela ANEEL – Aplicação da REN 905/2020 para acréscimos de escopo em concessões de transmissão
Cesar Pereira* Introdução Em 14 de dezembro de 2021, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu o julgamento do processo nº 48500.002828/2021-21, que dizia respeito à inclusão de um segundo banco de reatores de barra na Subestação Silvânia. A STE (Silvânia Transmissora de Energia S/A) havia firmado o Contrato de Concessão nº […]
iNFRADebate: Bullying, cabresto e morte cerebral de uma agência reguladora
Luiz Afonso dos Santos Senna* A democracia é um mecanismo que assegura que não devemos ser melhor governados do que merecemos. (George Bernard Shaw) No mesmo momento em que CGU (Controladoria-Geral da União) divulga estudo1 do governo federal que destaca positivamente a autonomia e independência da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados […]
“Queremos preparar o setor de aviação para a retomada”, diz presidente da ANAC
Tales Silveira, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) do Voo Simples, preparada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e enviada à Casa Civil na última semana, tem como objetivo fazer uma faxina regulatória para facilitar a vida de quem está no setor. É o que aponta o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação […]
iNFRADebate: Como está, PLS 261 traz assimetria regulatória
Fernando Paes* O transporte de cargas está passando por um momento de transformação e desenvolvimento no Brasil. O amplo programa das renovações antecipadas das concessões de transporte ferroviário de cargas, de enorme sucesso, está assegurando a injeção de investimentos extremamente vultosos, capazes de ampliar a participação deste modal, dos atuais 15% para 31% da matriz […]
