Ministro do STF amplia suspensão de processos sobre cobrança de IPTU a concessões públicas
da Agência iNFRA O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou para o âmbito judicial e administrativo a suspensão nacional dos processos em tramitação referentes à incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados a concessionárias de serviço público. O ministro é relator de recurso da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) no STF contra decisão […]
Associações avaliam impactos na política de concessões em consulta sobre IPTU feita pela AGU, que se encerra hoje
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Termina nesta segunda-feira (3) o prazo de envio de contribuições da consulta pública aberta pela AGU (Advocacia-Geral da União) para colher subsídios em relação ao posicionamento do governo sobre a cobrança de IPTU em bens públicos que estão em uso para prestação de serviços sob regime de parceria (concessões, arrendamentos e PPPs – Parcerias Público-Privadas). A consulta está neste link. Aberta em 22 de abril para ser finalizada em 25 de maio, a consulta teve prazo ampliado porque […]
Nova Lei de Concessões tira da União dinheiro da capitalização da Eletrobras e divide governo
Leila Coimbra, Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA A nova Lei Geral de Concessões, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 7.063/17), prevê que os recursos provenientes de concessões e privatizações sejam direcionados para um fundo de investimentos em obras de infraestrutura, sem entrar no orçamento da União. Essa espécie de “outorga carimbada”, […]
