Senado pauta projeto que regulamenta comitês para solução de conflitos em contratos
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Senado pautou para hoje (17) a análise do PLS (Projeto de Lei do Senado) 206/2018, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. A ideia é regulamentar o funcionamento desses comitês, chamados de dispute boards, como mais um mecanismo para a solução extrajudicial de […]
Crise hídrica pode afetar politicamente a medida provisória da Eletrobras no Senado
Leila Coimbra e Alexandre Facciolla, da Agência iNFRA A seca nos reservatórios de água, que acendeu o alerta sobre o abastecimento de energia e levou o governo a emitir alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros, pode ter também consequências políticas sobre a tramitação da Medida Provisória de Capitalização da Eletrobras […]
Relator diz que trabalha para derrubar vetos à nova Lei de Licitações
Tales Silveira, da Agência iNFRA O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) está trabalhando para derrubar os dispositivos vetados pelo governo na sanção da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Foram 28 dispositivos rejeitados pelo presidente (neste link) e que serão apreciados pelo Congresso Nacional. Anastasia, relator do projeto no Senado, afirmou que trabalhará especificamente para a derrubada dos vetos […]
PEC quer reservar para obra de transporte 70% da arrecadação com outorgas, fora do teto de gastos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A primeira PEC (Proposta de Emenda à Constituição) registrada no Senado em 2021 prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente com outorgas de serviços e de infraestrutura do setor de transporte no país sejam reinvestidos no desenvolvimento do próprio setor. De autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a PEC já obteve […]
Setor de mobilidade quer escalonar horário de trabalho urbano para aumentar períodos de pico
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As empresas que operam no setor de mobilidade urbana enviaram proposta ao governo para uma reforma do setor, que passa por mudanças que vão dos horários de trabalho das empresas e setor público urbano à forma como é feito o pagamento das tarifas pelos usuários. As propostas estão em análise por parte […]
Senado aprova Nova Lei de Licitações
da Agência iNFRA Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) 4.253/2020 – que cria a Nova Lei de Licitações. O texto, de relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), unifica três leis: a de Licitações, de 1993; do Pregão, de 2002; e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, de […]
