Decisão do STF pode gerar cobrança de IPTU de concessões em todo Brasil
Cláudia Borges, da Agência iNFRA Empresas concessionárias e arrendatárias de todo o país que ocupam áreas da União poderão ser obrigadas a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso porque a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que a Petrobras pague à prefeitura p imposto pela área que ocupa no porto de Santos (SP) […]
