TCU dá seis meses para Funasa apresentar medidas contra irregularidades em obras de saneamento
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que encaminhe em 180 dias um plano de ação para corrigir irregularidades encontradas em convênios de obras de saneamento. A íntegra do acórdão está neste link. A decisão foi tomada em agosto, em sessão plenária que analisou a […]
Após 13 anos de investigação, plenário do TCU pede mais análise de novo sistema de orçamento
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o órgão vai seguir avaliando pontos específicos do Sicro, sistema de custos usado pelo governo como parâmetro para obras. A decisão ocorre após mais de 13 anos de análises desse sistema de orçamento pelo órgão. A área técnica do tribunal levantou, […]
TCU libera governo a autorizar investimentos em renovações antecipadas de terminais portuários
Tales Silveira, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou, na última quarta-feira (8), a medida cautelar que proibia a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério da Infraestrutura de assinar prorrogações antecipadas de contratos de arrendamentos em portos públicos. Em seu voto, o ministro relator Walton Alencar afirmou que a […]
Decisão no TCU sobre a Malha Paulista é adiada e pode frustrar plano de assinar contrato neste ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um sentimento de frustração e preocupação tomou conta de integrantes do governo e da Rumo com a retirada de pauta, na sessão da última quarta-feira (20) do TCU (Tribunal de Contas da União), do processo que analisa a renovação antecipada da Malha Paulista. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, leu […]
ONS está submetido à jurisdição do TCU
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve, na sessão de 30 de outubro, a decisão do órgão, de 2017, de que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) está submetido à fiscalização do órgão de controle. Na época, a decisão foi unânime. Em recurso, o ONS alegou que sua constituição é […]
Dividido, TCU pode rever decisão sobre fiscalização do ONS pelo tribunal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) dividiram-se em relação a uma decisão já tomada, de que o ONS (Operador Nacional do Sistema) deve ser um órgão jurisdicionado pelo Tribunal de Contas. Em recurso de revisão sobre decisão já proferida de colocar o ONS sob a jurisdição do TCU, os […]
Evento reúne especialistas de infraestrutura para debater a relação do setor com o direito público
da Agência iNFRA Especialistas e gestores públicos que atuam na área de infraestrutura reúnem-se, na próxima quarta-feira (5 de junho), no 2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, para debater sobre as questões jurídicas relacionadas ao setor. O evento, promovido pelo Brazil Infrastructure Institute e pelo GEDIPI (Grupo de Estudos em Direito Público da […]
ANTAQ deverá ter que elaborar estudo de composição de custo em terminais de contêineres
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá determinar à diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que elabore estudo para conhecer todas as composições de custo dos terminais portuários de contêineres do país como forma de regulamentar a cobrança do THC 2 (Terminal Handling Charge). A proposta […]
