TCU aprova duas concessões de rodovias, mas restringe inovações propostas pelo governo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na última terça-feira (8) os estudos de viabilidade de duas concessões rodoviárias, as da BR-153-080-414/TO-GO e da BR-163/PA, mas restringiu inovações regulatórias propostas pelo governo nessas duas propostas, que são consideradas uma espécie de padrão para futuras concessões no país. A […]
TCU libera, após reanálise, arrendamentos de terminais no Porto do Itaqui
da Agência iNFRA Quatro terminais portuários no Porto do Itaqui (MA) podem ser levados à licitação pelo governo, após liberação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) em sessão na última quarta-feira (2). Os terminais IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 já haviam tido seus estudos de viabilidade aprovados pelo órgão de controle, de acordo com o […]
TCU revoga cautelar que suspendia processo de relicitação de rodovias federais
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes decidiu suspender decisão cautelar, dada por ela mesma quatro semanas atrás, que suspendia o primeiro processo de relicitação de rodovias federais, o da Via 040, da Invepar, concessionária do trecho da BR-040 entre o Distrito Federal e Minas Gerais. A […]
Concessionária diz que decisão do TCU poderá causar “eventual impacto” em manutenção de via
da Agência iNFRA A Via 040, concessionária que administra o trecho da BR-040 do Distrito Federal a Minas Gerais, afirmou que a decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender cautelarmente o termo aditivo que preparava a relicitação da rodovia poderá causar “eventual impacto na manutenção e operação da rodovia”. De acordo […]
TCU manda para a Receita Federal informação sobre cobrança indevida de taxa na navegação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em decisão na última quarta-feira (2), o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou recurso contra acórdão do ano passado em que determinou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fiscalização no trânsito de navios estrangeiros no Brasil e na cobrança de uma de suas taxas aos usuários, o THC (Terminal Handling Charge). […]
TCU dá seis meses para Funasa apresentar medidas contra irregularidades em obras de saneamento
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que encaminhe em 180 dias um plano de ação para corrigir irregularidades encontradas em convênios de obras de saneamento. A íntegra do acórdão está neste link. A decisão foi tomada em agosto, em sessão plenária que analisou a […]
Após 13 anos de investigação, plenário do TCU pede mais análise de novo sistema de orçamento
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o órgão vai seguir avaliando pontos específicos do Sicro, sistema de custos usado pelo governo como parâmetro para obras. A decisão ocorre após mais de 13 anos de análises desse sistema de orçamento pelo órgão. A área técnica do tribunal levantou, […]
TCU libera governo a autorizar investimentos em renovações antecipadas de terminais portuários
Tales Silveira, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou, na última quarta-feira (8), a medida cautelar que proibia a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério da Infraestrutura de assinar prorrogações antecipadas de contratos de arrendamentos em portos públicos. Em seu voto, o ministro relator Walton Alencar afirmou que a […]
Decisão no TCU sobre a Malha Paulista é adiada e pode frustrar plano de assinar contrato neste ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um sentimento de frustração e preocupação tomou conta de integrantes do governo e da Rumo com a retirada de pauta, na sessão da última quarta-feira (20) do TCU (Tribunal de Contas da União), do processo que analisa a renovação antecipada da Malha Paulista. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, leu […]
ONS está submetido à jurisdição do TCU
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve, na sessão de 30 de outubro, a decisão do órgão, de 2017, de que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) está submetido à fiscalização do órgão de controle. Na época, a decisão foi unânime. Em recurso, o ONS alegou que sua constituição é […]
