Senado analisará PL sobre câmeras de segurança em rodovias concedidas
da Agência iNFRA O Senado Federal deve analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a previsão de instalação de câmeras de segurança em trechos rodoviários concedidos à iniciativa privada. A exigência passará a constar nos editais de concessão de rodovias. A proposta, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), busca […]
Projeto de lei que permite PPPs na gestão de presídios deve ir à CCJ
da Agência iNFRA A atuação de empresas privadas na gestão administrativa de presídios, prevista no PL (Projeto de Lei) 3.123/2012, pode chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, neste ano, e, se aprovada, seguir ao plenário da Casa. A proposta permite o uso de PPPs (Parcerias Público-Privadas) […]
Após confusão na Câmara, votação do PL do devedor contumaz deve ser adiada
da Agência iNFRA A votação do PLP 125/2022, que endurece as regras de tratamento dos chamados devedores contumazes, prevista para esta terça-feira (9), não deve mais ocorrer, após confusão no plenário da Câmara. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a mesa da Casa em manifestação contra o processo que julga sua cassação por quebra de […]
Licenciamento: Texto da Câmara beneficia dragagens em hidrovias e BR-319
Amanda Pupo, Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA Após o Congresso Nacional derrubar o veto e recuperar a dispensa do licenciamento ambiental para dragagem de manutenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um detalhamento dessa regra que, na prática, torna a flexibilização mais favorável às hidrovias em relação ao ambiente portuário. A previsão […]
Câmara suprime trecho da MP do licenciamento ambiental
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados suprimiu nesta terça-feira (2) um trecho da MP (Medida Provisória) 1.308 sobre assessoramento técnico de comunidades atingidas por projetos em licenciamento ambiental especial, por meio de destaque apresentado em plenário após a aprovação do texto-base. A redação aprovada pela Casa segue para votação no Senado, com […]
Projetos contra ilegalidades nos combustíveis ganham relatores na Câmara
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Após nova operação de combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis, desta vez do Ministério Público de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (27) os nomes dos deputados que vão atuar como relatores em quatro projetos com […]
Emenda do curtailment traz “ônus desnecessário” ao sistema, diz Braga
da Agência iNFRA O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a emenda aprovada na Câmara no final da votação da MP 1.304 para assegurar o ressarcimento pelos cortes de geração eólica e solar traz “ônus desnecessário ao sistema”. “Na democracia cada um defende seu ponto de vista. Eu creio que a emenda aglutinativa aprovada na […]
Mdic: Minerais críticos só trarão resultado se houver beneficiamento
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A exploração de minerais críticos só trará os resultados sociais e econômicos esperados se o Brasil desenvolver a cadeia de beneficiamento, afirmou nesta quarta-feira (29) Tólio Ribeiro, coordenador-geral das indústrias de metalurgia e de base florestal do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). De acordo com Ribeiro, o […]
Câmara aprova proibição da cobrança de bagagem de mão em voos nacionais
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (28) o texto-base do PL (projeto de lei) 5.041/2025, proibindo que empresas aéreas vendam, em voos nacionais, passagens que não contemplem a possibilidade de o passageiro levar bagagem de mão. A proibição da cobrança pela bagagem de bordo, de até 12 […]
Bagagem de mão: Aeroportos avaliam veto à cobrança como bomba-relógio
da Agência iNFRA A ABR (Aeroportos do Brasil), que reúne as concessionárias de aeroportos no país, classificou como “bomba-relógio” que ameaça a concorrência e o futuro do transporte aéreo o projeto de lei que obriga a gratuidade da bagagem de mão. Em comunicado, a entidade afirma que vai intensificar a atuação no Congresso contra a […]
