iNFRADebate: Seletividade pela essencialidade, o julgamento iniciado no STF e seu impacto na atividade de saneamento
Fernando Gomes de Souza Ayres e Augusto Bercht* O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por óbvio, tem impacto em todas as operações envolvendo mercadorias e determinados serviços (transporte intermunicipais e interestaduais e comunicações). Uma de suas características é a busca pela neutralidade, utilizando instrumentos como a não cumulatividade e a chamada […]
