STF arquiva ação contra uso de veículo particular para obtenção de CNH
da Agência iNFRA A ministra Camen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou a ação que questionava a regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na qual permite o uso de veículos particulares em aulas e provas práticas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Assim, a regra segue válida em todo território nacional. […]
