Conta-Covid tem segurança jurídica para seguir após caducidade de MP 950, apontam advogados

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Não editada lei sobre a medida provisória que perde a validade, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência são consideradas válidas e perfeitas. Esse princípio, refletido no artigo 62 da Constituição Federal, garante que a Conta-Covid se mantenha com total segurança jurídica – mesmo que a Medida Provisória […]
Ministro diz que Projeto de Lei da Eletrobras pode ampliar ‘descotização’ para outras empresas

Leila Coimbra, da Agência iNFRA Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o trabalho nunca termina. Em entrevista à Agência iNFRA, o almirante disse que está muito orgulhoso de ter concluído a Conta-Covid, operação de injeção de liquidez no setor, mas que tem vários outros assuntos na lista a resolver: “O trabalho aqui não […]
iNFRADebate: Há um balanço ideal entre intervencionismo regulatório e liberalismo econômico?

Daniel Steffens G. Nogueira* A introdução deste artigo, inescapavelmente, fará um breve comentário sobre as medidas de enfrentamento da pandemia aplicadas ao setor elétrico, as quais, embora tenham suscitado muitas opiniões (ora divergentes), aparentam ter sido bem recepcionadas pela comunidade técnica/especializada. Uma vez que o isolamento social vem afetando intensamente as atividades econômicas e o […]
TCU elogia ANEEL por não incluir reequilíbrio de contratos de distribuidoras em Conta-Covid

Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou como positiva a decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de não incluir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das distribuidoras elétricas na resolução 885/2020, que normatiza a “Conta-Covid”. A conclusão está em um relatório preliminar do tribunal sobre a […]
Geradores querem rever contratos de maneira retroativa por Covid, afirma presidente da Abeeólica

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Aos geradores de energia eólica interessa reduzir os contratos de comercialização de energia elétrica de maneira retroativa, por conta da queda da carga gerada pela pandemia do novo coronavírus. A análise é da presidente-executiva da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum. Para a Agência iNFRA, Elbia explicou que a […]
STJ retira da pauta julgamento das liminares do GSF após pedido de Bento Albuquerque

Leila Coimbra, da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) a deliberação sobre as liminares que travam as liquidações de R$ 8,5 bilhões do GSF (sigla para o risco hidrológico) no mercado de curto prazo de energia da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). […]
STJ pauta para 17 de junho o julgamento das liminares que travam R$ 8,5 bi do GSF

Leila Coimbra, da Agência iNFRA Saiu do Poder Legislativo e voltou para o Poder Judiciário uma possível solução para a dívida do GSF (sigla para risco hidrológico de usinas). A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pautou para o dia 17 de junho, às 14h, a deliberação das liminares que travam a liquidação […]
Conta-Covid dará liquidez ao setor e amortecerá as tarifas ao consumidor, diz Pepitone

Leila Coimbra e Guilherme Mendes, da Agência iNFRA A Presidência da República assinou, na noite da última segunda-feira (18), o Decreto 10.350, com as diretrizes para a chamada “Conta-Covid”, um empréstimo que deverá dar fluxo de caixa às distribuidoras de energia e, por consequência, a todo o setor elétrico. Em entrevista à Agência iNFRA, após a publicação […]
Recuperação da carga deve ocorrer até 2022, antes do que prevê ONS, avalia CEO da Thymos

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Na semana passada, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) pediram revisão para a carga de energia do SIN (Sistema Interligado Nacional). Em documento enviado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), os agentes apontaram […]
iNFRADebate Live: Impacto do coronavírus no setor elétrico foi de R$ 2,79 bi em abril, diz Pepitone

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, calculou em cerca de R$ 2,79 bilhões o impacto da crise financeira causada pela Covid-19 no setor no mês de abril. A afirmação foi feita durante o iNFRADebate Live, ocorrido na última sexta-feira (8). “Nós tivemos em abril um valor […]