Uma proposta para a engenharia jurídica do descomissionamento
Clicia Souza*, Christian Fernandes Rosa** e Davi Madalon Fraga*** O descomissionamento de instalações de óleo e gás deixou de ser uma hipótese remota para assumir papel central na agenda regulatória do país. Ainda que alguns ativos possam, em tese, ser submetidos a processos de revitalização, movimento que, inclusive, levou a Petrobras a reduzir em US$ […]
