TCU proíbe renovação do contrato da Portofer e dá 90 dias para governo apresentar plano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A SPA (Santos Port Authority) não poderá renovar o contrato da Portofer, empresa controlada pela Rumo responsável pela operação das linhas ferroviárias dentro do porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última terça-feira (20) em processo que analisava a legalidade do contrato […]
ANTAQ nega recurso da CNI contra cobrança de inspeção de contêineres e inicia regulação
da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou provimento a recurso da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra decisão da agência do fim do ano passado que considerou regular a cobrança de escaneamento de contêineres (INI, Inspeção Não Invasiva). A decisão da agência está neste link. A decisão referendou que a […]
ANTAQ libera terminais em Santos para cobrança de taxa para movimentar contêiner
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu que os terminais portuários BTP (Brasil Terminal Portuário) e Santos Brasil, em Santos (SP), podem fazer a cobrança do SSE/THC2 (Serviço de Segregação e Entrega) com suas próprias tabelas de preços a partir de fevereiro deste ano. Os terminais contudo não vão […]
Codesp investiu apenas 3% do orçamento de investimentos em 2019, apontam dados do governo
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) investiu 2,8% do orçamento disponibilizado para a companhia em 2019. Ao todo, o Congresso Nacional aprovou para o orçamento deste ano R$ 178,3 milhões, mas o porto aplicou somente R$ 5,07 milhões. Os dados foram obtidos pelo sistema Siga Brasil e confirmados […]
Codesp quer lançar ações na bolsa até fim do governo Bolsonaro
Dimmi Amora*, da Agência iNFRA O novo presidente da Codesp (Companhia Docas de São Paulo), Casemiro Tércio, afirmou que sua gestão trabalha para que a empresa possa fazer, ainda no atual governo, o lançamento de ações na Bolsa de Valores. A intenção, segundo ele, é que o governo mantenha o controle da companhia estatal, mas que, […]
TCU pode rever rescisão de contratos da Libra no Porto de Santos
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá rever sua decisão de determinar ao governo a rescisão de contratos da Libra Terminais no Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada no Acórdão 1.171/2018 do plenário e anulava um termo aditivo que unificou áreas de três contratos do terminal de contêineres da […]
Decisão sobre Libra indica para negativa a renovações antecipadas previstas no Decreto dos Portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de anular o termo aditivo de renovação antecipada do contrato de concessão da Libra no porto de Santos (SP), tomada na quarta-feira (23), por unanimidade, indica que dificilmente o órgão vai permitir a aplicação da regra nos contratos já existentes. A medida havia sido criada […]
