A Reforma Tributária e o dever de reequilíbrio nas concessões rodoviárias
Tiago Santana de Lacerda* e Vinicius Gustavo Martins da Cruz** A Reforma Tributária, consubstanciada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu profunda reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com reflexos diretos e relevantes sobre os contratos de concessão de infraestrutura (rodoviários, ferroviários, portuários, aeroportuários, saneamento básico, energia […]
Rodovias: Concessões ainda esbarram em política e adaptação ao free flow
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A política de concessões rodoviárias chegou a 2026 com estágio recorde de investimentos pelo país e status de maturidade, mas tendo também de enfrentar focos de resistência impulsionados pelo ano eleitoral e pela aceleração do pedágio sem cancelas, o free flow. Um dos desdobramentos mais recentes desta condição é a […]
Rota Agro Central: Ministério vai reavaliar impacto de ferrovias na concessão
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes, que tenta destravar uma carteira ferroviária, vai reavaliar os estudos para conceder as rodovias da chamada Rota Agro Central, considerando efeitos da almejada malha de ferrovias no projeto. A modelagem contempla 887,6 quilômetros das BRs 070, 174 e 364, no Mato Grosso e em Rondônia. A […]
Consórcio RDG Sinop vence leilão do Lote 6 de Rodovias do Mato Grosso
da Agência iNFRA O consórcio RDG Sinop venceu a disputa pelo Lote 6 de rodovias do Mato Grosso, leiloado nesta quinta-feira (30) na B3, em São Paulo, com desconto de 13,81% sobre a tarifa básica de pedágio. O trecho contempla os trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, com extensão total de 634,35 […]
Governo estrutura modelo garantidor a concessões rodoviárias com aporte
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes e o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, estão em tratativas para construir um modelo de garantias que viabilize concessões de rodovias federais com aporte público, dentro do que a pasta vem chamando de ‘concessões inteligentes’. O desenho também […]
RCR e os desafios da ANTT na maior transformação contratual já realizada
Milton Carvalho Gomes* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está no centro da maior revolução contratual já vista no setor rodoviário brasileiro. Em fevereiro de 2025, a agência concluiu um feito inédito: a publicação dos cinco regulamentos que compõem o novo RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), o que encerra uma fase de intensa engenharia […]
Pátria e Way disputam Lote 5 das Rodovias do Paraná nesta quinta (30)
da Agência iNFRA O Lote 5 das Rodovias do Paraná será disputado por dois grupos nesta quinta-feira (30), quando o governo federal realiza o leilão do ativo, em São Paulo. Apresentaram propostas pelo ativo o Pátria e a Way Brasil. A entrega das ofertas aconteceu nesta segunda-feira (27), na sede da B3. O trecho engloba […]
Rodovias: TCU identifica falhas na divulgação de obrigações contratuais
Gabriela Vilaça, para a Agência iNFRA Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou fragilidades na divulgação das obrigações contratuais e no acompanhamento do cumprimento dos PER (Programas de Exploração de Rodovia) sob gestão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A matriz de achados, registrada no processo TC 008.478/2025-2 e de relatoria […]
Período noturno registra 60% dos acidentes fatais em rodovias
da Agência iNFRA A EcoRodovias, que administra doze concessões rodoviárias em oito estados do país, fez um levantamento dos acidentes ocorridos em rodovias sob sua gestão até agosto deste ano. A operadora verificou que há mais ocorrências durante o dia, porém com menos fatalidades do que os acidentes noturnos. Os números também mostraram que aproximadamente […]
Pavimentação: ANTT propõe mudança em contratos de concessão
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou às concessionárias de rodovias uma proposta de mudança contratual e regulatória para incluir nas concessões a reconstrução dos pavimentos rodoviários. Ao aderir à proposta de inclusão como obra obrigatória, a concessionária terá um conjunto de responsabilidades contratuais específicas a cumprir, como a […]
