Opinião – A Instrução Normativa 33/2024 da ANTT e os reequilíbrios cautelares e de evidência para concessões rodoviárias
Guilherme F. Dias Reisdorfer* Em 14 de novembro de 2024, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a IN (Instrução Normativa) 33/2024, que define (i) regras gerais para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de contratos de concessão rodoviária celebrados pela ANTT e (ii) o regime de aplicação de medidas mitigadoras de […]
Em cerimônia com Lula, Ministério dos Transportes apresenta programa para rodovias ainda sem aval completo do TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em cerimônia prevista para hoje (21) no Palácio do Planalto com o presidente Lula, o Ministério dos Transportes vai apresentar sua “Política de Otimização de Concessões”, que pode “injetar R$ 110 bilhões de investimentos ao Brasil (…) entre os anos de 2024 e 2026”, de acordo com comunicado de terça-feira (19) […]
Presidente da CVT quer informações sobre garantia de cumprimento de obrigações após repactuações rodoviárias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O presidente da CVT (Comissão de Viação e Transportes), da Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou à Agência iNFRA nesta terça-feira (12) que vai solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União) mais informações a respeito das repactuações de contratos de concessões rodoviárias. O objetivo, segundo ele, é analisar quais são […]
Nova regra para fiscalização de concessões rodoviárias é aprovada pela ANTT sob reclamação das empresas
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (31) a quarta norma do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), que apresenta um novo modelo para fiscalização das concessões e a recuperação das que não estão cumprindo com o contrato. A reunião pode ser vista neste link. O […]
ANTT começa a trabalhar no RCR6, para padronizar programa de engenharia das concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está iniciando os primeiros passos para criar um modelo padronizado para o PER (Programa de Engenharia da Rodovia), documento que detalha em cada contrato os investimentos das concessões de rodovias. Chamado de RCR6, em referência às cinco normas do Regulamento de Concessão Rodoviária […]
Evento no TCU terá painel para debater procedimento competitivo nas repactuações
da Agência iNFRA O modelo de procedimento competitivo para as concessões de rodovias que passaram por repactuação será tema de um dos painéis do Fórum Nacional do Controle, evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos dias 5 e 6 de setembro, em Brasília. Neste ano, o evento coordenado pelo ministro do tribunal […]
ANTT abre processo de consulta para norma de reequilíbrio cautelar de concessões rodoviárias
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu nesta quinta-feira (22) a Reunião Participativa 14/2024, para tratar da “Instrução Normativa da Recomposição de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Concessão Rodoviária”. Os dados sobre a consulta, que receberá contribuições até 5 de setembro e deverá ter uma audiência telepresencial neste período, podem ser […]
Procedimento competitivo de repactuações tem alerta de que pode não ser simples
da Agência iNFRA A Bienal de Rodovias 2024 reuniu mais de 3 mil pessoas e teve mais de 30 mesas de debates ao longo nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília (DF), mas foi um tema que dominou o público e fez com que faltasse cadeira para todos que queriam assistir: como será feito o Procedimento Competitivo Simplificado para levar a mercado os […]
Duas concessionárias de rodovias que pediram repactuação não devem ter seus processos admitidos, diz secretário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que duas das 14 concessionárias que entraram com pedidos formais para terem seus contratos repactuados não devem chegar à etapa final para um acordo. A informação foi dada durante sua participação na Bienal de Rodovias 2024, na última quinta-feira (8), em Brasília. Segundo o secretário, o fato […]
Opinião – A quem interessa a resiliência climática nas rodovias?
Monica Jaen* O Ministério dos Transportes publicou a Portaria 622/2024 que trata sobre resiliência climática. O documento traz diretrizes que poderão resultar em mais segurança jurídica para a realização de investimentos necessários à adaptação da infraestrutura frente às mudanças climáticas. Lamentavelmente, são medidas que se mostraram ainda mais urgentes após as enchentes que devastaram o […]
