Consenso no TCU arquiva R$ 100 bi em arbitragens e prepara rede com TCEs
da Agência iNFRA Próximo de completar três anos, o modelo de resolução de conflitos em contratos da administração pública criado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) proporcionou que R$ 100 bilhões de demandas de empresas apresentadas em arbitragens contra a União fossem arquivadas. Esse é um dos resultados que serão apresentados no “2º Seminário […]
Opinião – O avanço do Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Congresso
Guilherme Reisdorfer* No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que altera as leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A matéria segue agora ao Senado Federal. O texto aprovado revela a exclusão de temas polêmicos e parece sinalizar alinhamento político para viabilizar a tramitação célere do […]
