Ferrovias: Nova política para concessões prevê uso de contas vinculadas
da Agência iNFRA Uma política pública para definir regras e padronizar as modelagens para projetos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) de ferrovias de cargas e de passageiros foi publicada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério dos Transportes. A Portaria 870, que estabelece a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, prevê que os projetos podem ser modelados com uso de […]
Opinião – Securitização: uma nova arquitetura financeira para ferrovias
Leonardo Ribeiro* O desafio de financiar grandes projetos ferroviários no Brasil sempre esteve associado a um dilema: como ofertar funding e garantias sólidas para atrair capital privado de longo prazo? Nos últimos anos, o país avançou com instrumentos como o investimento cruzado, a vinculação de outorgas e o uso de contas vinculadas. Agora, a promulgação […]
Opinião – TCU consolida investimento cruzado no setor ferroviário
Milton Carvalho Gomes* e Silvia Machado Leão** No Acórdão 2186/2025 – TCU-Plenário, aprovado em 17 de setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou de forma unânime o acordo entabulado entre a MRS Logística, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União (Ministério dos Transportes) no âmbito da SecexConsenso, e que inaugura […]
Opinião – A importância das contas vinculadas para a expansão das ferrovias no Brasil
Leonardo Cezar Ribeiro* A retomada do protagonismo das ferrovias no planejamento da infraestrutura nacional exige, além de marcos legais modernos, instrumentos financeiros compatíveis com a natureza de longo prazo desses empreendimentos. Nesse sentido, as contas vinculadas surgem como um mecanismo estratégico para garantir segurança jurídica, previsibilidade e continuidade ao ciclo de investimentos ferroviários – especialmente […]
Parecer da AGU apoia mecanismo de contas vinculadas em concessões, alvo de contestação no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), assinado por nove integrantes do órgão, defendeu que as contas vinculadas em concessão têm legalidade jurídica e são uma inovação que traz qualidade e segurança jurídica para esses contratos. O parecer indica que esses valores – que ficam separados em contas específicas para utilização em […]
