Opinião – A importância das contas vinculadas para a expansão das ferrovias no Brasil
Leonardo Cezar Ribeiro* A retomada do protagonismo das ferrovias no planejamento da infraestrutura nacional exige, além de marcos legais modernos, instrumentos financeiros compatíveis com a natureza de longo prazo desses empreendimentos. Nesse sentido, as contas vinculadas surgem como um mecanismo estratégico para garantir segurança jurídica, previsibilidade e continuidade ao ciclo de investimentos ferroviários – especialmente […]
Parecer da AGU apoia mecanismo de contas vinculadas em concessões, alvo de contestação no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), assinado por nove integrantes do órgão, defendeu que as contas vinculadas em concessão têm legalidade jurídica e são uma inovação que traz qualidade e segurança jurídica para esses contratos. O parecer indica que esses valores – que ficam separados em contas específicas para utilização em […]
