iNFRADebate: Regulamento de ICMS do estado de São Paulo tem alterações nas operações de energia elétrica
Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini* Foi implementado novo modelo de tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com energia elétrica no ACL (Ambiente de Contratação Livre) no estado de São Paulo. O motivo que impulsionou a mudança foi o julgamento da ADI 4281, realizado em 2020, no qual foi […]
