ANEEL mantém devolução de créditos tributários nas tarifas, com abatimento de valores devolvidos individualmente
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (22) uma norma para a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins decorrentes de processos judiciais. Com a decisão, a reguladora mantém a devolução dos créditos de forma difusa, ou seja, nas tarifas dos consumidores. Contudo, deverá ser feita a identificação […]
Fundo com créditos tributários e precatórios para financiar transição energética terá prioridade, diz presidente da Câmara
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse na última terça-feira (7) que o PL 5.174/2023, que cria um fundo financeiro para dar garantia a projetos apresentados por empresas para a transição energética, terá prioridade para votação na casa, provavelmente ainda neste ano. Ele afirmou ainda que a proposta é o melhor caminho para destravar outros projetos da chamada agenda verde do Legislativo que estão travados porque precisam de mecanismos para financiar os investimentos, que não […]
