PEC que permite reinvestimento no setor de infraestrutura pode ser votada na CCJ nesta semana
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorga de serviços de infraestrutura de transportes – aéreo, aquaviário e terrestre – sejam reinvestidos no setor, pode ser votado hoje (29) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), […]
