Relicitação em contratos de concessão: duas importantes orientações do TCU
Davi Madalon Fraga* Já no abrir das cortinas do ano de 2023, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) fixou importantes preceitos relativos
Quando Sicro e Sinapi não são suficientes: como formular referenciais de preço?
Davi Madalon Fraga* A boa prática de orçamentação em obras públicas prescreve que o orçamento de referência para as licitações e contratos deve ser formulado
STF retomará julgamento sobre competência do TCU para desconsiderar personalidade jurídica
Davi Madalon Fraga* O STF irá retomar, na próxima semana, o julgamento do MS 35506, em que se discute a competência do TCU para promover
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas
