Minuta de portaria sobre debêntures de infraestrutura cria restrição com obrigatoriedade de adequação à mudança climática
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A minuta de portaria do Ministério dos Transportes para regulamentação da emissão de debêntures de infraestrutura criou uma restrição aos projetos aptos a emitir os títulos mais severa do que a prevista no decreto que regulamentou a Lei 14.801/2024. É o que apontam representantes de empresas em relação ao artigo 5º da proposta. Ela diz que os projetos de investimento de infraestrutura “deverão” prever itens […]
Ministério diz que há potencial para dobrar volume de debêntures de infraestrutura
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou à Agência iNFRA que há um potencial para dobrar o volume de emissão de debêntures voltadas ao setor de infraestrutura já neste ano. “Muito provavelmente, com essa lei nova, vai haver um movimento muito crescente de emissões de debêntures. A gente está dando alguns mecanismos que facilitam muito a emissão, então eu acho que vai aquecer muito o mercado”, afirmou, destacando que haverá mais […]
Ministério dos Transportes anuncia abertura de consulta pública sobre procedimentos para emissão de debêntures de infraestrutura
da Agência iNFRA Portaria 517/2024, do Ministério dos Transportes, trata da abertura de consulta pública sobre proposta de portaria que disciplina procedimentos para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e o prazo para o envio de sugestões é […]
PL das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
da Agência iNFRA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o PL (Projeto de Lei) 2.646/2020, que institui novas modalidades de debêntures incentivadas para financiamento da infraestrutura. Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram acatadas quatro das seis emendas apresentadas pelo Senado à proposta que havia sido originalmente aprovada […]
iNFRADebate: Marco Legal das Garantias e os Projetos de Infraestrutura
Alberto Faro*, José Virgílio Lopes Enei** e João Pedro Martinelli de Gouvêa*** Sancionada em 30 de outubro, a Lei 14.711/2023, mais conhecida como “Marco Legal das Garantias”, busca aprimorar o regime de garantias no Brasil. Ao longo dos últimos meses, o Congresso Nacional discutiu o Projeto de Lei 4.188/2021, com o objetivo de inovar e […]
Governo e Câmara estão em negociações para retomar PL alterando as leis de concessões e PPPs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal e a Câmara dos Deputados retomaram as negociações para a tramitação de mudanças nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos meses, o relator do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teve encontros com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Costa deu aval para que o projeto possa ser retomado, mas de maneira mais enxuta […]
Novo PAC quer destravar novas leis de debêntures, concessões e licenciamento para acelerar investimentos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três propostas legislativas em trâmite no Congresso terão o incentivo do governo para que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais para o avanço do Novo PAC. A primeira proposta é o projeto de nova lei de debêntures incentivadas, aprovado no Senado nesta terça-feira (19). O projeto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos […]
iNFRADebate: Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias
Flavio Brando* e Carlos Eduardo Lima Jorge** A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como outorgas para concessões, pagamento de impostos, imóveis, entre outras. O tema está em consulta pública até o próximo dia 30 de junho. É importante lembrar que precatório é uma ordem judicial […]
iNFRADebate: Decreto 11.498 e os incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
Maria Lydia Montezuma* e Thaís Strozzi C. Carvalho** Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2023, o Decreto 11.498, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivos ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais […]
Alckmin pede a Pacheco para votar Marco das Garantias
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na última terça-feira (4) que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias. A informação foi dada durante o lançamento da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, que nesta legislatura será […]
