iNFRADebate: Resolução nº 5.860 – Extinção antecipada de concessões rodoviárias federais
Gabriela Clé de Azeredo, Bruno Fontenele, Durval Clemente e Vinicius Daher* Introdução Uma concessão é o ato administrativo no qual o Poder Concedente permite a um terceiro o direito de uso dos bens para prestação de serviços, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas definidas no contrato de concessão, prevendo a reversibilidade dos […]
iNFRADebate: E a “semana que vem” chegou…
Fábio Rogério T. Dias de A. Carvalho* A recente edição do esperado Decreto 9.957/2019, alcunhado pelo setor como “aquele da semana que vem”, tem gerado sentimentos típicos de relações que chegam ao fim antes do esperado: alívio e decepção. Ocorre que entre o “desejado” e o “possível” há um vasto campo habitado por aqueles que […]
