PEC da Segurança: Polícias estaduais poderão atuar em hidrovia e ferrovia
da Agência iNFRA Relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18/2025, da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) disse que seu texto vai garantir a atuação das polícias estaduais em hidrovias e ferrovias, sem que o policiamento dessas vias seja competência exclusiva da PRF (Polícia Rodoviária Federal). “No texto original do governo, dava-se exclusividade […]
