MPF pede sanção de PL que fixa distância mínima de eólicas na Paraíba
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao governo da Paraíba uma nota técnica defendendo a sanção integral do PL (Projeto de Lei) 2.061/2024, que estabelece distância mínima de 1,5 quilômetro entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. Segundo o MPF, a medida busca reduzir impactos da expansão da geração […]
