Conta-Covid tem segurança jurídica para seguir após caducidade de MP 950, apontam advogados
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Não editada lei sobre a medida provisória que perde a validade, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados
Abrate aponta retorno à sustentabilidade de contratos com revisão de RAP de transmissoras
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) revisou, na última terça-feira (30), as RAPs (Receitas Anuais Permitidas) de nove