iNFRADebate: Cabotagem para quem?
André de Seixas* O transporte de mercadorias entre portos brasileiros por via marítima, conhecido como cabotagem, está em voga nas discussões nacionais, haja vista a urgência constitucional mantida para o Projeto de Lei 4.199/2020, que visa estimular o setor. De autoria do Ministério da Infraestrutura, o apelidado BR do Mar, nome dado claramente por quem […]
iNFRADebate: Moisés abrindo o mar para a concorrência – A cabotagem e a “BR do Mar”
César Mattos*, Alexandre Messa**, Andrey Goldner Silva*** e Jonathas Bezerra de Souza**** O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei “BR do Mar”, que reforma o arcabouço regulatório da cabotagem brasileira, cujo regramento principal está na Lei 9.432 de 1997. A atual regulação da cabotagem foi formulada com o intuito de implementar uma […]
