iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes
Mauricio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão** Há cerca de quatro anos, os autores deste texto escreveram um pequeno manual intitulado “Como Desestruturar uma Agência Reguladora em Passos Simples”. Seu objetivo era mapear e denunciar as condutas adotadas pelo poder concedente, pelos órgãos de controle e pelas próprias agências que contribuíam para o enfraquecimento institucional das […]
