Artigo | O alerta para concessões diante do início da Reforma Tributária
André Paiva* e Fábio Lunardi Tieppo** A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e normativas posteriores, é (ou deveria ser) o maior fator de preocupação para gestores do setor de infraestrutura atualmente. Embora a transição para o modelo composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) […]
