ANTAQ aprova por unanimidade leilão de megaterminal de contêineres em Santos, com restrições concorrenciais
Marília Sena, da Agência iNFRA A decisão sobre a proposta de leilão do Tecon Santos 10 que estabelece duas fases no certame foi referendada na reunião de diretores desta quinta-feira (5) na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O diretor-geral substituto, Caio Farias, afirmou que tomou a decisão “com absoluta tranquilidade” e que a autarquia […]
ANTAQ aprova mudanças para viabilizar investimentos nas concessões portuárias
Marília Sena e Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (3), alteração da Resolução 85/2022 para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão das administrações portuárias. Segundo o relator, diretor Alber Vasconcelos, a medida visa viabilizar investimentos nos terminais arrendados dos portos, permitindo que os […]
Atraso de navios gera mais de 200 denúncias de cobrança indevida contra armadores de contêineres na ANTAQ
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está analisando mais de 200 processos de denúncia contra armadores de contêineres por cobrança indevida de “detention”, que é a entrega dos contêineres cheios de carga fora do prazo dado pelos armadores aos exportadores de carga. A informação foi dada pela diretora da […]
Setor portuário cobra de ministério previsibilidade na área de dragagens
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O diretor-executivo do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), Claudio Loureiro, que representa armadores internacionais, cobrou na última terça-feira (1º) do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) uma maior previsibilidade para os investimentos no setor portuário, com metas claras e objetivos definidos em relação às agendas de dragagens e aprofundamento […]
ANTAQ aprova abertura de audiência para primeira concessão de hidrovia
da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (13), uma proposta para a primeira concessão de uma hidrovia no país, a do rio Madeira. A proposta será levada a consulta pública por um prazo de 60 dias, após passar por avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos. A expectativa é realizar o leilão no […]
Edital da concessão de longo prazo do porto de Itajaí pode ter exigência de consórcio com empresa de dragagem
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (1º), a abertura de audiência e consulta públicas da concessão de longo prazo do Porto de Itajaí (SC), com novas sugestões para a minuta de edital, que serão analisadas em sete dias a fim de serem incorporadas ao documento antes do início do período de contribuição social. Uma dessas sugestões é a exigência de que o consórcio que for apresentar […]
ANTAQ decide não suspender leilão do PAR09, do porto de Paranaguá, adiado de agosto para outubro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu, na última quarta-feira (20), em reunião de diretoria, não acatar o pedido da Logística Brasil de suspender o leilão do PAR09, localizado no porto de Paranaguá (PR), e não permitirá novos contratos de transição para o terminal sem consulta prévia à agência reguladora. A sugestão de não permitir novos contratos transitórios, que foi acolhida pelo relator e acrescentada ao voto, é […]
ANTAQ indica que, sem mudar lei, eólicas offshore vão seguir regras do setor de petróleo na navegação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As regras nos setores de porto e navegação para a implantação de eólicas offshore no Brasil vão seguir as mesmas utilizadas para a exploração de petróleo e gás no mar, caso não haja mudança legislativa. É o que decidiu a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em sua reunião de diretoria de 31 de agosto. A decisão se deu na análise pela diretoria da agência de […]
ANTAQ libera tabela tarifária da 1ª concessionária de porto, com ajuste em tarifa contestada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou na última quarta-feira (31) a primeira tabela tarifária da Vports, concessionária privada que assumiu os portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, na primeira concessão de portos públicos do país. A tabela foi aprovada com uma mudança em relação à proposta da concessionária sobre a cobrança pelo uso do VTMIS, um sistema de controle de […]
iNFRADebate: A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Denis Austin Gamell* 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a Resolução 98/2023, que disciplina os procedimentos administrativos de mediação e arbitragem entre agentes regulados dos setores portuário e de navegação. Com a aprovação da resolução, cumpre-se o Tema 4.2 da […]
