Parcerias de cidade inteligente e convergência de serviços pós-EC 132

Gabriel Piassarollo Garcia*Gabriel Fiuza de Bragança**Frederico Araujo Turolla*** A convergência de serviços e soluções de cidades inteligentes é uma realidade tanto no campo técnico quanto econômico-financeiro, mas os desafios legais do desenho e implementação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) com escopo convergente foi, por muitos anos, limitada por desafios legais. A promulgação da Emenda Constitucional nº […]