Opinião – Utilização de atestados de empresas subcontratadas em licitações públicas
Guilherme Reisdorfer* Por muito tempo, o debate sobre a subcontratação em contratos administrativos foi pautado por discussões sobre a compatibilidade desse expediente com a lógica da licitação e a propósito da necessidade de autorização em edital e contrato para determinar se e em que medida a subcontratação poderia ocorrer. Não são incomuns manifestações como a […]
Opinião – Cofaturamento de serviços de saneamento básico na pauta do dia
Guilherme Reisdorfer* O cofaturamento constitui mecanismo para viabilizar a cobrança conjunta de serviços distintos no setor de saneamento. Essa solução é usualmente cogitada para viabilizar base de remuneração mais ampla e estável para os serviços de manejo de resíduos sólidos e tem autorização legal (art. 35, § 1º, da Lei 11.445/07), mas é pouco aplicada […]
Opinião – O avanço do Novo Marco Legal das Concessões e PPPs no Congresso
Guilherme Reisdorfer* No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que altera as leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A matéria segue agora ao Senado Federal. O texto aprovado revela a exclusão de temas polêmicos e parece sinalizar alinhamento político para viabilizar a tramitação célere do […]
