STJ atende ANEEL e suspende liminar que obrigava compensação por cortes de geração eólica e solar
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, acatou nesta quarta-feira (22) o pedido da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de suspensão da liminar proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que determinava o ressarcimento integral a geradores eólicos e solares por […]
STJ suspende liminar do TRF4, e federalização do Porto de Itajaí é restabelecida
da Agência iNFRA Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a federalização do Porto de Itajaí (SC), nesta segunda-feira (23). O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, atendeu pedido da União e derrubou a liminar que havia sido concedida na última quinta-feira (19), pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), a qual mantinha a […]
TCU libera, após reanálise, arrendamentos de terminais no Porto do Itaqui
da Agência iNFRA Quatro terminais portuários no Porto do Itaqui (MA) podem ser levados à licitação pelo governo, após liberação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) em sessão na última quarta-feira (2). Os terminais IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 já haviam tido seus estudos de viabilidade aprovados pelo órgão de controle, de acordo com o […]
STJ define que ANTT pode legislar sobre condutas ilícitas
Guilherme Mendes e Tales Silveira, da Agência iNFRA A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisa processos relativos a Direito Público, definiu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode legislar sobre condutas ilícitas e determinar valores de penalidades. A decisão ocorreu em julgamento no fim do mês passado. O REsp (Recurso […]
