iNFRADebate: Novo Marco Regulatório de Ferrovias – papel do governo em projetos de ferrovias coincidentes
David Goldberg e Luiz Soggia* O marco regulatório do setor ferroviário brasileiro está passando por ampla reformulação: após anos de discussão, uma nova Lei foi destravada no Congresso Nacional; Leis estaduais estão sendo reformuladas e atualizadas; e a normatização infralegal tem sido elaborada com celeridade – com destaque à Portaria 131/2021 do Minfra (Ministério da […]
Ministério Público Federal abre inquérito sobre análise de autorizações ferroviárias na ANTT
Tales Silveira, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) enviou solicitação à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que entregue a relação dos processos submetidos ao órgão para análise da compatibilidade locacional de autorização de transporte ferroviário. A solicitação faz parte do Inquérito, instaurado na última terça (26), que apura possíveis irregularidades na regulamentação […]
iNFRADebate: MP 1.065/2021 – Ultratividade das autorizações outorgadas durante sua vigência
Nathalia Caroline Fritz Neves e Fernanda Martinez Campos Cotecchia* O Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, instituído pela MP (Medida Provisória) 1.065/2021, alcançará, hoje (28), o seu prazo final de vigência, podendo ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. A referida MP estabeleceu, […]
“Estado precisa ser soberano para não deixar criar monopólio”, diz relator do Marco das Ferrovias
Tales Silveira, da Agência iNFRA O novo Marco Legal das Ferrovias não vai criar monopólio para as grandes empresas ferroviárias do país. É o que defende o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, aprovado na última terça-feira (5) no Senado. Numa sessão tumultuada e com muita discussão, a proposta acabou aprovada por […]
iNFRADebate: Ferrovias privadas – O que esperar do novo marco regulatório?
Diogo Uehbe Lima* Nas últimas semanas, o setor de ferrovias vem ocupando o noticiário. O tema do momento é a disciplina das autorizações para exploração de infraestrutura ferroviária sob regime de direito privado. Se de um lado destacam-se as recentes iniciativas dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso1, que estabeleceram regramentos próprios para esse […]
Em audiência no TCU sobre PNL, associações apontam falhas e pedem mais discussão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma sessão de consulta ao público para preparação de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o PNL 2035 (Plano Nacional de Logística) levou associações do setor de infraestrutura a apresentar críticas à proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura no mês de abril. A ideia da pasta era soltar […]
iNFRADebate: Acesso ao Porto de Santos – as decisões presentes que afetarão o futuro do país
Luis Claudio Santana Montenegro* Um dos meus grandes mestres, o professor Nilson Holanda, costumava dizer que planejamento não trata de futuras decisões, mas, em sentido contrário, o planejamento se refere a decisões presentes ou atuais que têm repercussões sobre o futuro. Um dos maiores exportadores mundiais de alimentos, o Brasil tem corredores logísticos estratégicos já […]
