iNFRADebate: MP 844 contribui para aumentar a segurança jurídica no setor de saneamento
Angélica Petian* A Medida Provisória 844/2018, que atualizou o marco legal do saneamento básico, ampliou a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), atribuindo-lhe a competência para instituir normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos desse setor. A alteração objetiva criar um ambiente jurídico dotado de maior segurança no que […]
Emissão de debêntures de infraestrutura já é a maior registrada desde o início das operações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura alcançaram em 2018, com apenas sete meses contabilizados, o maior volume financeiro desde 2012, quando a modalidade de financiamento foi implementada. Os dados estão no Boletim Mensal publicado pelo Ministério da Fazenda, disponível neste link. A área que lidera os empréstimos é a de […]
Antaq aprova audiências públicas de concessões de terminais em Belém e Santos
Lucas Santin, da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, nesta quarta-feira (19), a análise das contribuições para as Audiências Públicas 1 e 7/2018. As duas versam sobre as licitações de arrendamento de terminais portuários em Belém (PA) e Santos (SP). Em Belém, trata-se dos terminais de Miramar e Vila do […]
TCU libera concessão da Norte-Sul determinando mudanças no edital
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos de viabilidade e minuta de edital para a concessão da Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo, determinando 14 alterações no projeto enviado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A íntegra do documento está neste link. […]
Hidrovia Paraguai-Paraná tem queda de 90% no número de embarcações, diz ANTAQ
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Infraestrutura de Transportes) lançou nesta terça-feira (18), juntamente com a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e o ITTI (Instituto Tecnológico de Transporte e Infraestrutura), um relatório executivo sobre a HPP (Hidrovia Paraguai-Paraná). O documento é baseado em estudos sobre a prática regulatória, vantagens competitivas […]
Quem faz o Brasil andar, precisa seguir em frente (Conteúdo patrocinado)
Conteúdo Patrocinado Um sistema que melhorou e mantém em condições adequadas para o transporte 20 mil quilômetros das principais rodovias do Brasil, empregando 47 mil pessoas e com mais de R$ 180 bilhões de investimentos realizados ao longo de duas décadas pode ser considerado um sucesso. É assim que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias […]
TCU entende que pagamento antecipado em tomada de contas quita débito de investigado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por sete votos a um, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) entenderam que o pagamento antecipado dos débitos apurados em processos de TCE (Tomada de Contas Especial) deve ser considerado como quitação, não podendo ser cobrado juros posteriores. O caso foi interpretado pelo Ministério Público junto […]
Concessão da RIS reúne governo e interessados, com análise de novas empresas estrangeiras
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Pelo menos 13 empresas vão participar, nesta semana, de apresentações que o governo vai fazer para prestar esclarecimentos sobre a concessão da RIS (Rodovia Integração do Sul), que inclui trechos de várias rodovias no Rio Grande do Sul. Pelo menos três grupos são de companhias estrangeiras, da Itália e da […]
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TCU determina que Dnit divida melhor funções para anteprojetos de Contratação Integrada
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divida melhor as delegações de competências às superintendências regionais da autarquia em relação a elaboração e a análise de anteprojetos de engenharia a serem utilizados em licitações em RDCi (Regime Diferenciado de Contratações […]
