iNFRADebate: TRF1 confirma a legalidade da cobrança pelo escaneamento de cargas nos terminais portuários
Rafael Wallbach Schwind* Há poucos dias, o TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região) confirmou, mais uma vez, a possibilidade de terminais portuários efetuarem a cobrança
Usuport-BA obtém liminar para impedir cobrança por escaneamento de contêineres
da Agência iNFRA O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão da cobrança dos usuários do Tecon Salvador (BA), operado pela Wilson Sons,
ANTAQ nega recurso da CNI contra cobrança de inspeção de contêineres e inicia regulação
da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou provimento a recurso da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra decisão da
