Para especialista, fim da previsão de crimes culposos nas contratações traz alívio a servidores
da Agência iNFRA Para os servidores públicos, o dia 2 de abril pode ser considerado “o alvorecer de uma nova era”, na opinião de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor e advogado considerado um dos maiores especialistas do país em licitações e contratos públicos. “Não tem mais crime culposo”, definiu o professor, dizendo que, com essa mudança, […]
Arbitragem ganha força no setor de infraestrutura do país com novos regramentos
Tales Silveira, da Agência iNFRA A Lei 13.867/19, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização, deverá trazer maior agilidade para a desapropriação de imóveis em utilidade pública. A determinação, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada, é a consolidação de uma prática que já vinha crescendo […]
