Análise: Mudança na Lei das Estatais uniu esquerda, direita e centro
Roberto Rockmann* Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Operação Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303/2016) foi criada para reduzir a interferência política sobre a gestão dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blindá-las de ações eleitoreiras. As mudanças, aprovadas no fim da noite de terça-feira (13) pela Câmara, reduzem quarentena e […]
Análise: As preocupações com eventuais mudanças na Lei das Estatais
Roberto Rockmann* Sancionada em junho de 2016, sob o contexto da Operação Lava Jato, a Lei das Estatais (13.303/2016) foi criada para reduzir a interferência política sobre a gestão dessas companhias, profissionalizar o seu comando e blindá-las de ações eleitoreiras. Além dessa reação ao aparelhamento político, a lei trouxe uma série de flexibilizações havia anos […]
Para especialista, fim da previsão de crimes culposos nas contratações traz alívio a servidores
da Agência iNFRA Para os servidores públicos, o dia 2 de abril pode ser considerado “o alvorecer de uma nova era”, na opinião de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor e advogado considerado um dos maiores especialistas do país em licitações e contratos públicos. “Não tem mais crime culposo”, definiu o professor, dizendo que, com essa mudança, […]
iNFRADebate: O fim da discussão da “privatização por fatiamento”?
Thiago Araújo* e Ana Carolina Alhadas** O julgamento da ADI 6.241, a decisão sobre privatizações e os impactos sobre os desinvestimentos Não causa surpresa a notícia do ajuizamento de inúmeras ações judiciais após o anúncio de um novo processo de desestatização em que o Poder Executivo recorre a uma das modalidades de alienação dos direitos […]
