Concessões rodoviárias: Como os contratos gerem riscos climáticos?

Flávio Amaral Garcia* e Leonardo Antonacci** Os contratos de concessão são centrais na regulação de setores de infraestrutura, como em rodovias, portos e aeroportos. Em sede contemporânea, os contratos concessionais são mecanismos de regulação: atribuem riscos e responsabilidades das partes sobre eventos futuros – ainda que de forma incompleta, já que não é possível precificar […]