Licenciamento ambiental: governo publica medida provisória e PL com ajustes a trechos vetados
da Agência iNFRA Após vetar trechos da Lei do Licenciamento Ambiental, o governo encaminhou ao Congresso dois normativos para fazer ajustes à legislação. A MP (Medida Provisória) 1.308/2025, que trata exclusivamente da LAE (Licença Ambiental Especial), e um PL (Projeto de Lei) com ajustes a outros itens. A MP restabelece o regime célere de análise […]
Licenciamento: Governo retira possibilidade de LAC ser aplicada para projetos de médio potencial poluidor
Sheyla Santos e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O governo federal informou nesta sexta-feira (8) que propôs a retirada da possibilidade de a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) ser utilizada para projetos de infraestrutura de médio potencial poluidor. Segundo o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, o governo está preservando […]
Novo licenciamento ambiental tem efeito limitado sobre Margem Equatorial, dizem especialistas
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Uma das arestas no debate sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental aprovado no Congresso Nacional, a LAE (Licença Ambiental Especial) é apontada por ambientalistas como instrumento capaz de politizar e pressionar processos conduzidos por órgãos ambientais. Mas, para especialistas ouvidos pela Agência iNFRA, o novo instrumento deve ter efeitos […]
Em parecer preliminar, relator na Câmara rejeita três dispositivos do Senado da Nova Lei de Licenciamento Ambiental
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Relatório apresentado na noite de terça-feira (8) pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) para o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que cria novas regras para o licenciamento ambiental, rejeitou integralmente três emendas do Senado à proposta original da Câmara. Também houve uma rejeição parcial de uma emenda e duas mudanças de […]
Relator do PL do Licenciamento Ambiental diz que vai apresentar parecer a líderes da Câmara
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que iria apresentar o seu parecer sobre o texto aos líderes da Casa na terça-feira (8). O parlamentar afirmou a jornalistas que a proposta já poderá ser apreciada a partir […]
