iNFRADebate: Blockchain, smart contracts e inovações digitais na Administração Pública. Desafios e oportunidades
Marcus Pessanha* O papel desempenhado pela inovação tecnológica nos diversos segmentos da Administração Pública, em especial em matérias relacionadas aos contratos de concessão, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e infraestrutura, dialoga intimamente com a modernização da sociedade. O surgimento de novas tecnologias traz consigo novas necessidades e demandas, o que invariavelmente força o Estado a se organizar […]
iNFRADebate: A privatização de companhias de saneamento
Douglas Estevam* Desde julho de 2020, o Brasil deu a largada para o avanço da infraestrutura de saneamento básico no país, cujo ponto de partida foi a publicação do novo Marco Legal do Saneamento, editado pela União nos termos do art. 21, XX, da Constituição Federal. No caso de alienação do controle acionário de companhias […]
As regras da nova Lei de Licitações para a participação de consórcios em certames públicos
Fernanda Leoni* A possibilidade de participação de empresas em consórcio em licitações públicas certamente é um instrumento de fundamental relevância para permitir a melhor conjugação de esforços em torno de um objetivo comum, na medida em que permite a ampliação da competitividade e, em alguns casos, até mesmo o atendimento mais preciso do interesse público. […]
